Termos do serviço

Data de entrada em vigor: 17 de Outubro de 2026. Versão: 2026-10-17.1.

Quem somos e âmbito destes termos

A Lembria é operada pela Golden Pine Legacy Inc., Justina Village, B2, 1700 Parañaque, Filipinas. Contacto: support@lembria.com. Estes termos abrangem lembria.com, app.lembria.com, compras de livros digitais, espaços de projecto, contribuições e livros alojados. A Shopify disponibiliza a loja e o checkout; a compra do serviço digital é feita à Golden Pine Legacy Inc.

Leia estes termos e a nossa Política de Privacidade antes de comprar ou contribuir. A Política de Reembolso e Cancelamento faz parte das condições de compra. Os avisos de privacidade explicam o tratamento de dados; tomar conhecimento de um aviso não constitui, por si só, consentimento para todas as utilizações de dados pessoais.

Contas e idade

Os titulares de contas, compradores e colaboradores convidados devem ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este acordo; aplica-se uma idade de maioridade local superior quando exigida. O serviço não se destina à utilização autónoma por crianças. Um adulto só pode incluir memórias ou imagens de uma criança com a necessária autorização do progenitor ou representante legal e respeitando os interesses e a vontade da criança. Não crie uma conta para uma criança nem se faça passar pelo seu representante legal. Contacte-nos se uma criança tiver utilizado o serviço sem o acompanhamento adequado de um adulto.

Proteja a sua conta e mantenha o e-mail actualizado. Não partilhe palavras-passe nem ligações para reclamar uma compra. Reclame a compra com o e-mail de compra verificado. Os convites de colaborador ou leitor concedem o papel indicado, não a propriedade do projecto nem a transferência do pacote comprado. A oferta da propriedade de projectos e a transferência de créditos não utilizados não são suportadas nesta versão.

Compras, acesso e entrega

Antes de pagar, reveja o pacote, o preço, a moeda cobrada no checkout, os impostos, os limites e os resultados incluídos. O seu banco pode cobrar taxas de conversão cambial. Só estão disponíveis os métodos de pagamento efectivamente apresentados no checkout. Não garantimos a aceitação de um banco ou cartão emitido no estrangeiro em particular.

A versão actual disponibiliza espaços de criação digital e, após aprovação e publicação, leitura do livro alojado e o PDF de leitura disponível. Não inclui impressão nem envio físico. A confirmação da compra e a descrição do pacote identificam os recursos atribuídos. Gravações, carregamentos, acções de imagem e edições são recursos distintos; tanto gerar como editar imagens utiliza acções de imagem. Os recursos de projecto e os saldos de imagem ao nível da conta respeitam o âmbito indicado.

O acesso de trabalho pago dura 12 meses de calendário a partir da confirmação do pagamento. A renovação é uma compra separada que acrescenta 12 meses e não repõe recursos. Criar um projecto ou atribuir recursos não os consome, por si só. O acesso ao livro publicado depende das permissões de publicação; o fim do acesso de trabalho não revoga, por si só, uma publicação existente. Guarde as cópias que esteja autorizado a descarregar. O alojamento não constitui uma promessa de armazenamento permanente.

O tempo de processamento varia conforme o material e a disponibilidade do serviço. Consulte o estado na aplicação e contacte o apoio se o acesso ou um resultado falhar. Não prometemos um prazo fixo de conclusão. Analisaremos falhas de entrega e as soluções adequadas nos termos da política de reembolso.

O seu material e a nossa autorização limitada

O utilizador e os demais titulares de direitos mantêm a propriedade das gravações, fotografias, textos e outras contribuições. O papel administrativo do proprietário do projecto não transfere os direitos de autor ou direitos pessoais de outro colaborador. A Lembria mantém os direitos sobre o seu software, marca e materiais do serviço.

Ao fornecer material, concede à Lembria uma autorização não exclusiva, limitada ao funcionamento do serviço, para armazenar, copiar, transcrever, traduzir, organizar, editar, gerar os resultados pedidos a partir desse material e entregá-lo segundo as suas instruções e permissões de acesso. Isto inclui o tratamento necessário pelos prestadores identificados na Política de Privacidade. A autorização dura enquanto for necessária para essas finalidades e para as obrigações de conservação ou obrigações legais aplicáveis. Não concede um direito geral de vender conteúdo familiar, utilizá-lo em publicidade ou publicá-lo fora do acesso autorizado. A utilização de histórias, imagens e testemunhos de clientes em marketing exige autorização separada.

Obtenha os direitos e autorizações necessários para gravar pessoas, carregar o seu material, tratá-lo com IA e partilhar o livro resultante. Explique a finalidade, o público previsto e os meios de retirada ou contacto aos colaboradores e às pessoas representadas. Respeite as leis aplicáveis ao consentimento para gravação; não faça gravações ocultas ou ilícitas. Uma relação familiar não concede, por si só, autorização. Não inclua dados sensíveis de outra pessoa sem autoridade adequada e o consentimento exigido por lei.

IA e publicação

A IA pode interpretar mal nomes, inventar pormenores, distorcer imagens ou reproduzir preconceitos. As imagens geradas são ilustrações e não constituem prova de acontecimentos históricos. Reveja factos, nomes, citações, traduções, autorizações e imagens antes de aprovar ou publicar. Não garantimos a exactidão, exclusividade ou protecção por direitos de autor dos resultados de IA.

O proprietário controla a publicação e os convites. As opções privada, para membros, para leitores identificados, por ligação não listada e pública têm públicos diferentes, quando disponíveis. Um livro público ou não listado pode ser lido ou copiado por pessoas fora da família prevista. Confirme a opção antes de publicar.

Um colaborador pode retirar uma fonte através dos controlos disponíveis ou contactando o apoio. A retirada pode bloquear os resultados alojados afectados, incluindo versões anteriores, e impedir novas utilizações da fonte retirada. As versões publicadas não são reescritas sem indicação; uma versão corrigida pode exigir nova aprovação e publicação. Remover um convite, retirar material ou restringir um livro alojado não permite recuperar ficheiros já descarregados. Os destinatários continuam responsáveis pela utilização lícita dessas cópias.

Regras de conteúdo e reclamações

Não envie gravações ilícitas, material que não tenha direito a utilizar, conteúdo sexual que envolva menores, material íntimo não consentido, ameaças, assédio dirigido, incitamento ao ódio, fraude, software malicioso ou informação destinada a causar danos a alguém. Não contorne controlos de acesso nem utilize o serviço para violar a privacidade ou a propriedade intelectual.

Para reclamações de direitos de autor, privacidade ou utilização indevida, escreva para support@lembria.com com a referência ou URL do projecto/livro, o material em causa, a sua relação ou autoridade, o motivo e a solução pretendida. Forneça informação suficiente para localizar o problema sem enviar palavras-passe, códigos de acesso ou documentos sensíveis desnecessários. Podemos pedir verificação proporcional da identidade ou autoridade, restringir o acesso durante a investigação, ouvir os utilizadores envolvidos quando adequado e remover ou suspender o acesso quando justificado ou exigido por lei. Informe-nos se existir risco urgente para uma criança ou outra pessoa.

Expiração, eliminação e pedidos de direitos

O acesso de trabalho, a publicação alojada e as cópias de segurança são distintos. A expiração impede novos trabalhos; não prova que todas as fontes, publicações ou cópias de segurança tenham sido eliminadas. Antes da limpeza programada do conteúdo de trabalho, comunicaremos a oportunidade e a data aplicáveis para recuperação ou exportação. As publicações e os ficheiros necessários para as disponibilizar podem manter-se enquanto a publicação estiver acessível. Peça correcção, cópia/exportação, retirada, eliminação ou assistência de privacidade em support@lembria.com. Explicaremos o âmbito, os prazos, as restrições e qualquer conservação lícita; não dependa de uma cópia de segurança não confirmada como única cópia.

Alterações ao serviço e direitos legais

Podemos restringir o acesso para responder a utilização indevida, incidentes de segurança, reversões de pagamento ou obrigações legais. Sempre que praticável, explicaremos o motivo e o meio de revisão; a protecção urgente pode exigir intervenção imediata. O cancelamento ou a suspensão não elimina os direitos do consumidor exigidos por lei.

Prestaremos o serviço com diligência razoável. As limitações da IA e das redes não excluem obrigações que não possam ser legalmente excluídas. Estes termos não limitam responsabilidades ou direitos cuja limitação seja proibida pela lei aplicável. Aplica-se a lei das Filipinas na medida permitida, sem afastar protecções obrigatórias nem direitos de reclamação ou de jurisdição no seu país. Estes termos não impõem arbitragem obrigatória nem renúncia ao direito de apresentar reclamações de consumo.

As alterações materiais terão nova versão e data de entrada em vigor, com aviso e o consentimento legalmente exigido. Não reduziremos retroactivamente os recursos prometidos numa compra paga nem os direitos obrigatórios. Contacto: support@lembria.com, segunda a sexta-feira, 9h00–18h00, Asia/Manila.

Histórico de alterações: 2026-10-17.1 substitui o modelo de loja por termos que abrangem a aplicação digital, contribuições familiares, IA, publicação, reclamações de conteúdo e direitos do consumidor.